Júri da morte de Henry Borel é interrompido sem depoimentos e será retomado nesta terça

Júri da morte de Henry Borel é interrompido sem depoimentos e será retomado nesta terça A juíza Elizabeth Machado Louro interrompeu no fim da tarde desta s...

Júri da morte de Henry Borel é interrompido sem depoimentos e será retomado nesta terça A juíza Elizabeth Machado Louro interrompeu no fim da tarde desta segunda-feira (25) o julgamento do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e de Monique Medeiros pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021. A sessão do Tribunal do Júri será retomada às 9h desta terça-feira (26), no Fórum Central do Rio. A magistrada decidiu encerrar os trabalhos por volta das 17h10, sem ouvir nenhuma testemunha. Nesta segunda, seriam ouvidos os delegados Henrique Damasceno e Ana Carolina Lemos, responsáveis pela investigação do caso, um médico legista e um perito. "Ficamos um dia inteiro para resolver questões completamente burocráticas, que poderiam ter sido resolvidas com simples petições, mas o júri começa amanhã", disse o promotor Fábio Vieira. O primeiro dia da sessão foi marcado por uma nova tentativa da defesa de Jairinho de adiar tudo, como ocorreu em março. Mas Jairinho acabou desistindo da manobra ao ser alertado de que ficaria em outro presídio até a nova data. Por volta das 12h30, o Conselho de Sentença foi sorteado e composto por 5 homens e 2 mulheres. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A manobra desta segunda O julgamento do caso foi retomado nesta manhã. A sessão, realizada no 2º Tribunal do Júri da Capital, no Centro, foi aberta às 11h. Logo no começo, a banca de defesa de Jairinho solicitou adiar o júri, alegando que Fabiano Lopes, um dos advogados, teve um infarto no sábado (23). Jairinho disse que pediu a destituição dos defensores e afirmou que Fabiano era o único “com condições de inquirir testemunhas” de outros processos de acusações de agressão contra ele. “A única pessoa que tem condição de inquirir essas pessoas é o doutor Fabiano. Disseram para mim que a equipe dele não poderia tocar esse trabalho. Fica impossível eu ser defendido neste momento, e ele (Fabiano) que tem o conhecimento dos fatos. O que eu mais queria hoje era começar esse plenário e terminar, mas estou indefeso”, alegou o réu. Antes do recuo de Jairinho, a magistrada disse que não teria como avançar com a sessão, mas acolheria a manifestação da acusação para transferi-lo de presídio. O réu estava em Bangu 8, o “presídio dos famosos”, e ficaria em Bangu 1, de segurança máxima, até a retomada do júri. Segundo a juíza, o sistema judiciário e todos os que participam do processo seriam tratados como “reféns de Jairinho” com mais um adiamento. “Estamos mais uma vez diante de uma imposição indeclinável de adiamento da sessão, e, ao me referir à imposição, pretendo destacar que as inúmeras tentativas de protelar o julgamento deste processo fazem não só desta julgadora, mas de todos os demais envolvidos no processo, reféns dele, e mais grave, por iniciativa de uma só das partes”, disse a magistrada. Jairinho, então, recompôs a banca defensora e seguiu sem o advogado infartado. Um dos advogados responsáveis pela defesa do ex-parlamentar é seu filho, Luís Fernando abdul Figueiredo Santos. Essa foi a 3ª tentativa de postergar o julgamento em 1 semana — outros pleitos haviam sido rejeitados pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pedidos indeferidos À tarde, a juíza Elizabeth Machado Louro indeferiu todos os pedidos da defesa de Jairinho sobre a nulidade do processo, alegando que a maioria está em pedidos que já foram feitos e negados durante o inquérito. Segundo ela, vários pedidos foram feitos depois do momento oportuno pela defesa do acusado. A defesa de Jairinho voltou a sustentar no plenário alegações de nulidades processuais e falhas na produção de provas. Os advogados citaram pedidos anteriormente negados pela Justiça, como acesso a protocolos internos do Hospital Barra D’Or, escalas de profissionais de saúde, registros do IML e imagens de circuito interno. Segundo os defensores, as diligências seriam importantes para esclarecer circunstâncias do atendimento prestado a Henry e questionar pontos da investigação e dos laudos periciais. A defesa também mencionou requerimentos relacionados a dados de geolocalização, registros hospitalares e informações funcionais do médico-legista responsável pelos exames do caso. Uma semana de julgamento Os dois réus estão presos e respondem por uma série de crimes relacionados à morte da criança, incluindo homicídio qualificado e tortura. O promotor Fábio Vieira afirmou, antes do pedido de adiamento, que esperava que o júri durasse de 5 a 7 dias. Ele disse haver provas da participação de Jairinho e da omissão de Monique para o crime. “Há provas robustas no sentido de que Jairo mata a criança e de que Monique, sabendo há muito tempo que ela vinha passando por essa situação, se mantém inerte”, disse o promotor. O julgamento havia começado em março deste ano, mas foi interrompido após os advogados de Jairinho abandonarem o plenário em uma tentativa de forçar o adiamento da sessão. Dr. Jairinho e Monique Medeiros, em fotos feitas no ingresso do casal no sistema penitenciário Reprodução Relembre o caso Henry Borel Medeiros morreu na madrugada de 8 de março de 2021, aos 4 anos, no apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto, Jairinho, na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste. Inicialmente, o caso foi tratado como um possível mal súbito, mas exames periciais identificaram múltiplas lesões e sinais de agressão. A investigação passou então a apontar homicídio e tortura. O Ministério Público sustenta que Henry foi vítima de agressões reiteradas praticadas por Jairinho e que Monique, mãe do menino, tinha conhecimento das violências e se omitiu. As defesas negam os crimes e afirmam que houve falhas na investigação e nas perícias. O menino Henry Borel, de 4 anos Reprodução Segundo a investigação, o menino chegou ao Hospital Barra D’Or já sem sinais vitais. Médicos identificaram lesões incompatíveis com a versão apresentada inicialmente pelo casal e acionaram a polícia. Os laudos do Instituto Médico-Legal apontaram múltiplas lesões internas, hemorragia e indícios de violência continuada. A Polícia Civil concluiu que Henry vinha sofrendo agressões antes da morte. Em abril de 2021, Jairinho e Monique foram presos temporariamente por suspeita de homicídio e tortura. No mês seguinte, a polícia indiciou os dois por homicídio triplamente qualificado e tortura. O Ministério Público apresentou denúncia, que foi aceita pela Justiça, transformando ambos em réus. Entre 2021 e 2022, o processo passou pela fase de instrução, com depoimentos de testemunhas, perícias e interrogatórios. Em novembro de 2022, a Justiça decidiu pronunciar os réus, reconhecendo haver indícios suficientes para levá-los a julgamento popular. Como funciona o Tribunal do Júri Caso Henry Borel: julgamento é transferido para maio após manobra dos advogados de Jairinho, padrasto da criança Jornal Nacional/ Reprodução O Tribunal do Júri é o órgão do Judiciário responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio. A decisão não é tomada apenas por um juiz, mas por sete jurados — cidadãos comuns escolhidos para compor o Conselho de Sentença. No júri, cabe à juíza conduzir os trabalhos e aplicar eventual pena, mas a definição sobre condenação ou absolvição pertence aos jurados. Os jurados votam secretamente, respondendo a quesitos formulados pela magistrada. A decisão é tomada por maioria simples — ao menos quatro votos. Durante o julgamento, os jurados permanecem incomunicáveis. Eles não podem conversar sobre o caso, acessar redes sociais nem manter contato com testemunhas ou partes envolvidas. Crimes em julgamento Jairinho durante o depoimento no caso Henry Divulgação/Brunno Dantas e Felipe Cavalcanti/TJRJ Jairinho responde por: homicídio qualificado; tortura em três episódios; fraude processual; coação no curso do processo. Segundo o Ministério Público, o ex-vereador praticou agressões reiteradas contra Henry e agiu com meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, usava uma camiseta com fotos do filho Jornal Nacional/ Reprodução Monique Medeiros responde por: homicídio qualificado por omissão; tortura em dois episódios; falsidade ideológica; fraude processual; coação no curso do processo. A acusação sustenta que ela, na condição de mãe e responsável legal pela criança, tinha dever de proteção e se omitiu diante das agressões. Etapas do julgamento Após a formação do Conselho de Sentença, começa a fase de instrução em plenário, quando testemunhas, peritos e os próprios réus são ouvidos diante dos jurados. Em seguida, acusação e defesa fazem os debates orais. O MP pode falar por até três horas. As defesas têm o mesmo tempo para apresentar suas teses. Depois, ainda podem ocorrer réplica e tréplica. Na reta final, os jurados respondem aos quesitos formulados pela juíza sobre autoria, materialidade, absolvição e qualificadoras. O veredicto é definido em votação secreta. Caso haja condenação, cabe à magistrada fixar a pena. Pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, condenados pelo Tribunal do Júri podem ser presos imediatamente após a sentença. Testemunhas Ao todo, 26 testemunhas foram arroladas pelas partes e pela juíza. Entre as testemunhas do MP estão o pai de Henry, Leniel Borel, delegados, peritos e ex-namoradas de Jairinho que relataram episódios anteriores de violência. O caso do menino Henry Borel, de 4 anos, causou comoção Retrospectiva/ Reprodução Também foram convocadas testemunhas indicadas pela magistrada, como funcionárias do salão frequentado por Monique, médicos e uma ex-enteada de Jairinho. As defesas indicaram familiares, profissionais e peritos. Entre eles estão o pai de Jairinho, o coronel Jairo Souza Santos, a mãe de Monique e a babá de Henry. Estratégias de defesa e acusação A acusação sustenta que Henry foi vítima de agressões intencionais e repetidas, culminando em um homicídio brutal. Segundo o Ministério Público, Jairinho agiu diretamente contra a criança e Monique se omitiu mesmo tendo conhecimento das agressões. Os promotores também afirmam que os réus tentaram dificultar as investigações, intimidando testemunhas e promovendo alterações na cena do crime. Caso Henry Borel: Jairinho e Monique vão a júri popular A defesa de Jairinho nega a autoria do homicídio e sustenta que as lesões fatais podem ter sido provocadas por manobras médicas durante a tentativa de reanimação da criança. Também argumenta que Henry poderia ter sofrido uma queda acidental. Os advogados do ex-vereador ainda questionam a cadeia de custódia das provas, apontam supostas nulidades processuais e alegam influência da cobertura midiática sobre o caso. Já a defesa de Monique tenta desvincular a conduta dela da de Jairinho. Os advogados afirmam que ela era manipulada pelo então companheiro e não tinha conhecimento das agressões contra o filho. A pena para homicídio qualificado pode variar de 12 a 30 anos de prisão, a depender das circunstâncias reconhecidas pelo júri e pela dosimetria aplicada pela juíza. Além disso, os réus respondem por outros crimes, como tortura, fraude processual e coação no curso do processo. Tentativa de anular provas Desde o início da ação penal, as defesas apresentaram habeas corpus, recursos e pedidos de nulidade processual. A maior parte das medidas foi rejeitada pelas diferentes instâncias do Judiciário. Na véspera da retomada do júri, o STJ negou um recurso da defesa de Jairinho que tentava anular um laudo pericial produzido durante a investigação. Os advogados alegavam supostas irregularidades na cadeia de custódia e questionavam anotações feitas pelo legista responsável pelo exame. O relator do caso, ministro Messod Azulay Neto, rejeitou os argumentos e afirmou que não havia ilegalidade capaz de invalidar a prova. A decisão também afastou a possibilidade de um novo adiamento do julgamento. Antes disso, a Justiça do Rio já havia negado outro pedido da defesa para suspender o júri sob alegação de falta de acesso ao conteúdo de um notebook apreendido nas investigações. O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto entendeu que o dispositivo sofreu dano irreparável e destacou que a fase de produção de provas já havia sido encerrada. O menino Henry Borel Jornal Nacional/ Reprodução Linha do tempo 8 de março de 2021 — Henry morre após dar entrada no Hospital Barra D’Or. Março e abril de 2021 — Polícia Civil investiga o caso e conclui que havia sinais de agressão. 8 de abril de 2021 — Jairinho e Monique são presos. Maio de 2021 — Polícia indicia os dois por homicídio qualificado e tortura. Maio de 2021 — Ministério Público apresenta denúncia, aceita pela Justiça. 2021 a 2022 — Processo entra na fase de instrução, com perícias e depoimentos. Novembro de 2022 — Justiça decide levar os réus a júri popular. 23 de março de 2026 — Julgamento começa, mas é interrompido após pedido de adiamento da defesa de Jairinho. 18 de maio de 2026 — Justiça do Rio nega novo pedido para suspender o júri. 20 de maio de 2026 — STJ rejeita recurso da defesa para anular provas do processo. 25 de maio de 2026 — Tribunal do Júri retoma o julgamento de Jairinho e Monique.